Questão #10856852016

Direito Administrativo — teoria geral dos contratos

Com relação aos bens públicos imóveis, é correto afirmar:

A Os imóveis públicos rurais, com área maior do que o módulo rural, sujeitam-se à prescrição aquisitiva. B A alienação de bens imóveis da Administração deverá ser objeto de prévio certame licitatório, por tomada de preços. C A afetação do bem público exige rigorismo formal e só poderá ser realizada de forma expressa, não se admitindo a tácita. D Os bens de uso comum do povo, enquanto afetados ao Poder Público, não poderão ser objetos de alienação.

Direito Administrativo — teoria geral dos contratos

Uma questão respondida. E as próximas?