Questão #10856842016

Direito Administrativo — do direito das obrigações

Eventualmente, há hipóteses em que se torna possível a rescisão do contrato administrativo, independentemente de culpa do contratado, por exemplo, em virtude de caso fortuito, ou força maior. Nessas hipóteses, fará ele jus a uma série de garantias e direitos de cunho patrimonial, EXCETO:

A Recebimento dos valores devidos em razão da execução do contrato até a data da rescisão. B Recebimento da devolução da garantia. C Recebimento do custo da desmobilização. D Recebimento de multa compensatória, na razão do prazo contratual até a data da rescisão.

Direito Administrativo — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?