Questão #10856822016

Direito Comercial (Empresarial) — argumentação

Considerando as disposições da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que dispõe acerca dos serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida, assinale a afirmação correta:

A Todos os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais e terão curso se não apresentarem vícios, cabendo ao Tabelião de protesto investigar inclusive a ocorrência de prescrição ou caducidade. B É vedada a intimação do devedor por edital, mesmo se este for desconhecido ou sua localização for incerta ou ignorada. C Os livros de Registros de Protestos somente poderão ser abertos e encerrados pelo Tabelião titular. D A averbação de retificação de erros materiais pelo serviço poderá ser efetuada de ofício ou a requerimento do interessado, sob responsabilidade do Tabelião de Protesto, não sendo devidos emolumentos.

Direito Comercial (Empresarial) — argumentação

Uma questão respondida. E as próximas?