Questão #10846892016

Direito Constitucional

Segundo o que dispõe a Constituição Federal, em matéria de direitos e garantias fundamentais,

A ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. B ninguém será considerado penalmente culpado até decisão confirmatória de segundo grau. C o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de sessenta anos de idade. D será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. E aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?