Questão #10833142016

Direito Processual Penal Militar

Militar do Exército brasileiro cometeu crime de furto

dentro de sua unidade. Consumado o delito, o comandante do

batalhão determinou a instauração de inquérito policial militar, a

fim de apurar o fato e a sua autoria.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de o indiciado ser oficial do Exército e estar na situação de inatividade, a autoridade policial militar poderá delegar um oficial da ativa do mesmo posto do indiciado para ser o encarregado do inquérito policial militar, observado o critério de antiguidade.