Questão #10821

Direito Geral — Direito Civil

Assinale a opção incorreta.

A A adoção, nos termos da disciplina do ECA, pressupôe o consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, salvo quando os pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do pátrio poder; em se tratando de adotando maior de doze anos, será necessário também o consentimento deste. B Conforme definição do Código Civil, os fatos previsíveis não podem ser considerados caso fortuito, ou de força maior, que afastariam a responsabilidade do devedor contratante. C A obrigação alimentar decorrente do pátrio poder cessa ipso iure com a maioridade do alimentando, sendo desnecessária a propositura de ação para exonerar o pai da prestação alimentícia. D O tutor ou curador necessitam de autorização judicial para propor açôes em favor do incapaz.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?