Legislação Estadual

A secretaria-geral, os centros de apoio operacional, as coordenadorias de recurso, a

comissão de concurso, o centro de estudos e aperfeiçoamento funcional, os órgãos de

apoio técnico e administrativo, os estagiários e a ouvidoria são órgãos auxiliares do

Ministério Público de Santa Catarina.