Questão #10814852016

Direito Processual Civil — atos processuais

De acordo com a disciplina em vigor, é correto afirmar, no que

concerne aos prazos processuais, que:

A o Ministério Público dispõe do prazo em quádruplo para contestar; B reputa-se tempestivo o ato praticado antes do termo a quo da fluência do prazo; C não havendo norma jurídica expressa ou prazo fixado pelo juiz, deve a parte praticar o ato processual que lhe incumbir em quarenta e oito horas; D os litisconsortes com procuradores diferentes, ainda que integrantes de um mesmo escritório de advocacia, têm o benefício do prazo em dobro para que se manifestem; E salvo disposição em contrário, os prazos são contados incluindo-se o dia do começo e o do vencimento.

Direito Processual Civil — atos processuais

Uma questão respondida. E as próximas?