Direito Processual Civil
Considerando as regras sobre nulidade dos atos processuais
previstas no Código de Processo Civil em vigor, analise as
afirmativas a seguir.
I.O juiz, ao pronunciar a nulidade dos atos, mandará repetir o
ato ou suprir-lhe a falta mesmo quando puder decidir o
mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da
nulidade.
II.Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de
nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela
parte que lhe deu causa.
III.O processo é nulo quando o membro do Ministério Público
não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir,
porém a nulidade só pode ser decretada após a intimação do
Ministério Público, que se manifestará sobre a existência ou a
inexistência de prejuízo.
Está correto o que se afirma em:
Uma questão respondida. E as próximas?
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