Questão #10802332017

Direito Constitucional — comissões parlamentares e comissões parlamentares de inquérito (cpis)

Segundo a posição que prevalece atualmente no Supremo Tribunal Federal, os tratados de direitos humanos que não forem incorporados internamente pelo rito previsto no art. 5º, § 3º, da Constituição (aprovados em cada Casa do Congresso em dois turnos, por três quintos dos respectivos membros) estão posicionados:

A Abaixo da Constituição e da lei, mas acima dos atos normativos expedidos no usufruto do poder regulamentar do Chefe do Executivo. B Abaixo da Constituição e da lei, salvo as leis complementares. C Abaixo da Constituição, mas acima da lei. D Mesmo nível das normas constitucionais. E Abaixo da Constituição, mas no mesmo nível da lei.

Direito Constitucional — comissões parlamentares e comissões parlamentares de inquérito (cpis)

Uma questão respondida. E as próximas?