Questão #10801992017

Direito Constitucional — probabilidade

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é da competência exclusiva do Congresso Nacional

A resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. B autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a vinte dias. C decretar o estado de defesa e o estado de sítio. D decretar e executar a intervenção federal.

Direito Constitucional — probabilidade

Uma questão respondida. E as próximas?