Questão #10799952017

Direito Constitucional — para medidas de tempo

Sobre o direito fundamental de associação, tal como previsto na Constituição brasileira, é correto afirmar:

A As associações só poderão ser dissolvidas e ter suas atividades suspensas após o devido processo legal no âmbito de processo judicial ou administrativo. B A obrigatoriedade da associação de determinadas categorias profissionais depende de previsão legal. C A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativa independem de autorização, vedada a interferência estatal em seu funcionamento. D As entidades associativas não têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente, podendo fazê-lo extrajudicialmente, desde que autorizadas.

Direito Constitucional — para medidas de tempo

Uma questão respondida. E as próximas?