Questão #10797932017

Direito Constitucional

A Constituição Federal, ao organizar em regime de colaboração seus sistemas de ensino, estabelece que os municípios atuarão prioritariamente

A no ensino fundamental e médio. B com investimento anual de 20% da receita resultante de impostos. C na função redistributiva e supletiva. D no ensino fundamental e na educação infantil. E no recenseamento dos educandos do ensino médio.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?