Questão #10795162017

Direito Constitucional

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o conteúdo de Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal.

A É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova, documentados ou não, em procedimento investigatório, se disserem respeito ao exercício do direito de defesa. B Basta previsão no edital para que se possa sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público. C É constitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo. D É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito. E A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas não viola o disposto no art. 206, IV, da Constituição Federal.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?