Questão #10795152017

Direito Constitucional

O Estado Federal é caracterizado, na sua versão clássica, que ainda hoje corresponde à regra geral em muitos países, pela superposição de ordens jurídicas, designadamente, a federal, representada pela União, e a federada, representada pelos Estados-membros, cujas respectivas esferas de atuação são determinadas

A pelos critérios de repartição de competências estabelecidos constitucionalmente, que atuam também como limitação do poder. B pela proibição de secessão, que torna o vínculo federativo indissolúvel e é assegurado por meio de cláusula pétrea. C pelo poder de auto-organização, assegurado por uma constituição rígida, sem hierarquia entre os componentes da federação. D pela capacidade de autogoverno, consistente na existência de órgãos próprios que não dependem dos órgãos federais. E pela participação dos Estados-membros na formação da vontade federal, por meio da produção legislativa.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?