Questão #10792612017

Direito Constitucional — funções essenciais à justiça

No que concerne ao Ministério Público Eleitoral (MPE), assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STF.

A O MPE é um ramo do Ministério Público, possui estrutura própria e tem como chefe o procurador regional eleitoral. B O MPE só pode investigar suspeita de crime eleitoral após determinação da justiça eleitoral. C A designação, por procurador regional eleitoral, que é membro do Ministério Público Federal, de membro do Ministério Público local para promotor eleitoral não afronta a autonomia administrativa do Ministério Público estadual. D Enquanto exercer a função de promotor eleitoral, o membro do Ministério Público ficará afastado de sua função institucional de promotor de justiça. E O procurador-geral da República não detém a prerrogativa de iniciar projetos de lei que versem sobre a organização e as atribuições do MPE.

Direito Constitucional — funções essenciais à justiça

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