Questão #10783982017

Direito Tributário

Além das contribuições de melhoria, o Município tem competência para instituir as seguintes contribuições, de acordo com o texto constitucional:

A do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. B contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e de intervenção no domínio econômico. C contribuições previdenciárias do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei. D contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais e econômicas. E contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário próprio; e contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?