Questão #10778602017

Direito Penal

Com relação aos princípios de Direito Penal e à interpretação da lei penal, assinale a alternativa correta.

A A interpretação autêntica contextual visa a dirimir a incerteza ou obscuridade da lei anterior. B Não se aplica o princípio da individualização da pena na fase da execução penal. C A interpretação quanto ao resultado busca o significado legal de acordo com o progresso da ciência. D O princípio da proporcionalidade tem apenas o judiciário como destinatário cujas penas impostas ao autor do delito devem ser proporcionais à concreta gravidade. E A interpretação teleológica busca alcançar a finalidade da lei, aquilo que ela se destina a regular.

Direito Penal

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