Questão #10770

Direito Geral — Tributário

Assinalar a alternativa correta.

A O novo município, que se constitui pelo desmembramento territorial de outro, sub-roga-se nos direitos desse cuja legislação tributária aplicará até que entre em vigor a sua própria, salvo lei em contrário. B O sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. C Segundo o Código Tributário Nacional, as convençôes particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, poderão ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigaçôes tributárias correspondentes. D A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?