Questão #10767642017

Direito da Criança e do Adolescente

Assinale a alternativa incorreta:

A São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros: permanecer internado na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsável, corresponder-se com seus familiares e amigos e receber assistência religiosa, segundo a sua crença, e desde que assim o deseje. B É necessária a oitiva do adolescente infrator antes de decretar-se a regressão da medida socioeducativa. C A decretação da internação por reiteração no cometimento de outras infrações graves é também denominada de internação-sanção”. D A medida de internação deve ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, em local distinto daquele destinado ao abrigo, obedecida rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração. E A aplicação de medidas socioeducativas ao adolescente, pela prática de ato infracional, é da competência exclusiva do juiz.

Direito da Criança e do Adolescente

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