Questão #10760472017

Direito Tributário

No que tange aos tributos em espécie, assinale a alternativa CORRETA:

A O imposto sobre a transmissão causa mortis e doação compete ao Estado onde o de cujos” tiver fixado seu último domicílio. B Em nenhum caso admite-se que as alíquotas internas do ICMS, nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, possam ser inferiores às previstas para as operações interestaduais. C O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização do bem, a quantidade de imóveis de propriedade de um mesmo contribuinte, o pagamento regular do imposto e o uso do imóvel. D Pertencem aos Estados o produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?