Questão #10757932017

Legislação Municipal

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A receita do SAMAE provirá, dentre outros recursos, da subvenção que lhe for anualmente consignada no orçamento municipal, cujo valor não será inferior a:

A 5% da quota do Imposto de Renda atribuída ao Município. B 10% da quota do Imposto de Renda atribuída ao Município. C 15% da quota do Imposto de Renda atribuída ao Município. D 25% da quota do Imposto de Renda atribuída ao Município. E 35% da quota do Imposto de Renda atribuída ao Município.

Legislação Municipal

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