Questão #10750682017

Direito Administrativo

Sobre a impenhorabilidade dos bens públicos, pode-se afirmar que

A é absoluta, com exceção da hipótese de sequestro de bens ao teor do artigo 100, parágrafo 6º , da Constituição Federal de 1988. B tem natureza absoluta por decorrerem da inalienabilidade que os caracterizam. C admite exceção para a hipótese de sequestro de bens, nos termos do artigo 100, parágrafo 6º , da Constituição Federal de 1988, e para a concessão de garantia, em condições especialíssimas, em operações de crédito externo, cabendo ao Senado Federal dispor sobre limite e concessões, nos termos do artigo 52, VIII, da Constituição Federal de 1988. D é absoluta, com exceção da hipótese de concessão de garantia da União em operações de crédito externo, nos termos do artigo 52, VIII, da Constituição Federal de 1988.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?