Questão #10750602017

Direito Processual Penal

No tocante aos juizados especiais criminais, é correto afirmar que

A cabe revisão criminal de decisão do juizado especial e, por expressa disposição legal, compete à turma recursal julgá-la. B cabe recurso especial, mas não extraordinário, contra decisão proferida por turma recursal. C compete à turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial. D compete ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?