Questão #10740992017

Direito Processual Civil

Em conformidade com as regras do Código de Processo Civil, a propositura de ação rescisória

A não é cabível para rescindir decisão judicial com trânsito em julgado que estiver baseada em erro de fato capaz de ser verificado a partir da análise dos autos do processo judicial. B não é cabível para rescindir decisão judicial com trânsito em julgado que não enfrente o mérito da demanda. C não é cabível para rescindir apenas um capítulo da decisão judicial com trânsito em julgado. D é cabível por violação manifesta de norma jurídica, contra decisão judicial com trânsito em julgado, fundamentada em entendimento sumulado ou julgado pelo regime de casos repetitivos, se o juiz não considerou a ocorrência de distinção. E é cabível por violação manifesta de norma jurídica contra decisão judicial com trânsito em julgado que, sem reconhecer a distinção, aplica súmula ou entendimento firmado em casos repetitivos, dispensando o autor do ônus da demonstração da distinção.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?