Questão #10728992017

Direito Processual Penal

De acordo com a doutrina e o entendimento jurisprudencial dominantes, no processo penal, constitui causa de nulidade relativa

A a decisão proferida por juiz incompetente em razão do lugar. B a ausência de fundamentação no despacho que receba a acusação nos procedimentos que preveem defesa preliminar. C o exercício da jurisdição pelo juiz que tiver funcionado no mesmo processo em outra instância. D a decisão proferida por juiz incompetente em razão da matéria. E o oferecimento de denúncia pelo MP em crime de ação penal privada.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?