Questão #10727652017

Direito Tributário

Quanto à defesa do devedor, segundo a disciplina da execução fiscal,

A é admitida a reconvenção. B é admitida a compensação. C são admitidas as exceções de suspeição, incompetência e impedimentos a serem arguidas como matéria preliminar e processadas e julgadas com os embargos. D na execução por carta, os embargos do executado serão oferecidos no Juízo deprecante para instrução e julgamento. E se os embargos versarem sobre matéria de direito, o Juiz designará audiência de instrução e julgamento no prazo de 30 dias.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?