Questão #10725162017

Direito Processual Penal — atos processuais

No que se refere ao procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes.

A Além do réu, a intimação da pronúncia deverá ser feita pessoalmente ao DP constituído. B A decisão de impronúncia, uma vez transitada em julgado, impede o reingresso de ação penal pelo mesmo fato contra o réu. C Assim como no rito comum, é possível a absolvição sumária do autor do fato antes da fase instrutória. D A decisão de pronúncia se sujeita à preclusão, não comportando posterior retificação em seu conteúdo por circunstância superveniente. E No decorrer dos debates em plenário, é vedado às partes, acusação e defesa, fazer referências aos jurados quanto à decisão de pronúncia.

Direito Processual Penal — atos processuais

Uma questão respondida. E as próximas?