Questão #10723862017

Direito Tributário

Sobre a isenção tributária, é correto afirmar que estão previstas

A na Constituição Federal são tipificadas como formas de extinção do crédito tributário. B em normas infraconstitucionais são consideradas renúncias de receita pela Lei de Responsabilidade Fiscal. C em normas infraconstitucionais são consideradas formas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. D em normas infraconstitucionais autônomas e, por isso, políticas financeiras que não precisam de previsão orçamentária.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?