Questão #10718822017

Direito Processual Civil — juizados especiais

Considerando a forma de comunicação dos atos e os prazos processuais em sede de juizados especiais, o juiz

A deve se pronunciar sobre qualquer nulidade, mesmo que não tenha havido prejuízo. B pode ordenar o arresto de bens, bem como a citação por edital nas ações de execução de título extrajudicial. C deve aguardar o pagamento das despesas devidas para o cumprimento de diligências, inclusive, quando da expedição de cartas precatórias. D deve aplicar pena de preclusão temporal, em caso de inobservância dos prazos legais, cujo termo inicial é o dia posterior ao da juntada aos autos do comprovante da comunicação respectiva. E deve dar ciência às partes dos atos praticados em audiência, por meio de publicação no Diário de Justiça, começando a fluir a partir daí eventuais prazos subsequentes.

Direito Processual Civil — juizados especiais

Uma questão respondida. E as próximas?