Questão #10707622017

Direito Processual Civil

Sobre a forma dos atos processuais, marque a assertiva ERRADA.

A O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores. B O terceiro que demonstrar interesse jurídico pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação. C De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso. D Os atos e os termos processuais dependem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente não a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial. E Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.

Direito Processual Civil

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