Questão #10706222017

Legislação Federal — Lei nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007 (diretrizes nacionais para o saneamento básico)

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

A A entidade reguladora editará normas, exclusivamente, relativas às dimensões técnica e social de prestação dos serviços B A entidade reguladora editará normas relativas às dimensões técnica, econômica e social de prestação dos serviços C A entidade reguladora editará normas, exclusivamente, relativas às dimensões econômica e social de prestação dos serviços D A entidade reguladora editará normas, exclusivamente, relativas à dimensão técnica de prestação dos serviços

Legislação Federal — Lei nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007 (diretrizes nacionais para o saneamento básico)

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