Questão #10704372017

Direito Tributário — educação, cultura e desporto

De acordo com a Constituição Federal de 1988, acerca das limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que:

A O IPI está submetido ao princípio da anterioridade do exercício financeiro. B O IR constitui exceção ao princípio da anterioridade do exercício financeiro. C O IOF não está submetido ao princípio da anterioridade nonagesimal. D O IPI não se submete ao princípio da anterioridade nonagesimal.

Direito Tributário — educação, cultura e desporto

Uma questão respondida. E as próximas?