Questão #10703952017

Direito Constitucional — espécies normativas: medida provisória, lei delegada, decreto legislativo e resolução

A Constituição Federal, ao disciplinar direitos e garantias fundamentais, assegura gratuidade às ações de

A habeas data e mandado de injunção. B habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, mandado de segurança, e, na forma da lei, aos atos necessários ao exercício da cidadania. C mandado de injunção e mandado de segurança. D habeas data, mandado de segurança, e, na forma da lei, aos atos necessários ao exercício da cidadania. E habeas corpus, habeas data e, na forma da lei, aos atos necessários ao exercício da cidadania.

Direito Constitucional — espécies normativas: medida provisória, lei delegada, decreto legislativo e resolução

Uma questão respondida. E as próximas?