Questão #10703042017

Direito Constitucional — servidores públicos

Assinale a alternativa CORRETA segundo o disposto na legislação vigente.

A Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. B Quando extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável terá direito a ser integrado no quadro de servidores em cargo equivalente. C Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedados aos estrangeiros. D É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, independentemente de compatibilidade de horários. E É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com outro cargo público, sem exceção a cargos.

Direito Constitucional — servidores públicos

Uma questão respondida. E as próximas?