Questão #10702952017

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

Quanto à competência dos municípios prevista na Constituição Federal, leia as sentenças e marque a CORRETA:

A Compete aos Municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei; B Compete aos Municípios exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão; C Compete aos Municípios organizar, manter e executar a inspeção do trabalho; D Nenhuma das alternativas.

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

Uma questão respondida. E as próximas?