Questão #10701382017

Direito Tributário — horas in itinere

Em matéria tributária, é facultado à lei ordinária

A alterar a base de cálculo de tributos. B majorar a alíquota de impostos, desde que observados os limites legais. C definir tratamento favorecido para as microempresas. D instituir empréstimos compulsórios, desde que observados os requisitos constitucionais. E dispor sobre conflito de competência entre os entes tributantes.

Direito Tributário — horas in itinere

Uma questão respondida. E as próximas?