Questão #10700492017

Direito da Criança e do Adolescente

Não está contido no Estatuto da Criança e do Adolescente:

A É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. B A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. C É dever de todos velar pela dignidade da criança e adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. D As famílias com crianças e adolescentes com deficiências terão prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção. E As revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munição, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Direito da Criança e do Adolescente

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