Questão #10698712017

Direito Constitucional

Nos termos da Súmula Vinculante 31, é inconstitucional a

A incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis. B não incidência do ICMS sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras. C a contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da CF, exigível somente dos filiados ao sindicato respectivo. D cobrança do serviço de iluminação pública que não seja realizada por meio de taxa. E lei que sujeita a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?