Questão #10694332017

Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 13.484/2010, o Defensor Público Conselheiro eleito

A perderá o mandato quando, durante o seu mandato faltar, injustificadamente, a dez sessões alternadas, independente da natureza da reunião. B terá mandato de 2 anos, vedada a reeleição. C não perderá o mandato por ausência em sessões, justificada ou não, uma vez que exercerá cumulativamente a função de Conselheiro e Defensor Público. D perderá o mandato quando, durante o seu mandato faltar, injustificadamente, a três sessões consecutivas ou a cinco alternadas, independente da natureza da reunião. E terá mandato de 3 anos, vedada a reeleição.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?