Questão #10674922017

Direito Tributário — modalidades (concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão e consulta)

O Município X instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente,

sobre o serviço público de coleta, remoção e tratamento de

lixo e resíduos provenientes de imóveis. A igreja ABC, com

sede no Município X, foi notificada da cobrança da referida

taxa.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.