Questão #10673612017

Direito Penal

Em relação aos crimes de contrabando e descaminho, assinale a alternativa correta.

A Contrabando e descaminho se referem a um mesmo delito, sendo tratados como sinônimos pela legislação. B Há contrabando exclusivamente quando a mercadoria exportada ou importada é proibida. C A reinserção, em território nacional, de mercadoria brasileira destinada à exportação configura hipótese de descaminho. D Se praticados em transporte aéreo, marítimo ou fluvial, as penas referentes aos crimes de contrabando e descaminho podem ser substituídas por penas restritivas de direitos ou multa. E O comércio irregular exercido em residências não pode ser considerado contrabando ou descaminho, porque está ausente a atividade de exportação ou importação.

Direito Penal

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