Questão #10668

Direito Geral — Tributário

As resoluçôes do Senado são consideradas fontes primárias do Direito Tributário, porque, dentre outras atribuiçôes, poderá estabelecer:

A as alíquotas máximas e mínimas do imposto sobre serviços de qualquer natureza. B as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicáveis às operaçôes e prestaçôes, interestaduais e de exportação. C as alíquotas máximas do imposto sobre propriedade de veículos automotores. D normas gerais em matéria tributária, definindo tributo e suas espécies.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?