Direito Geral — Tributário

( ) Pode a lei estabelecer que, descumprida certa regra concernente ao controle dos rendimentos, a alíquota do imposto de renda seria majorada em 20%?

( ) A COFINS - contribuição para o financiamento da seguridade social -, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é um tributo?

( ) A contribuição social sobre o lucro é uma contribuição para a seguridade social?

Marque, entre as opçôes abaixo, a que responde corretamente, e na devida sequência, aos três quesitos acima.