Legislação Municipal

Segundo a Lei Orgânica do Município de Cerro Largo- RS. Art. 6º. Compete ao Munícipio, no exercício de sua autonomia: Analise as afirmativas abaixo e identifique três alternativas que pertencem ao Art 6º:

I) organizar-se administrativamente, observadas as Legislações Federal e Estadual.

II) administrar seus bens, adquiri-los e aliená-los, aceitar doações, legados e heranças, e dispor de sua aplicação.

III) estimular o melhor aproveitamento da terra, bem como a defesa contra as formas de erosão e exaustão do solo;

IV) estabelecer normas de prevenção e controle de ruído, da poluição do meio ambiente, do espaço aéreo e das águas, inclusive demarcando o reflorestamento

às margens dos rios; São CORRETAS: