Questão #10656822017

Legislação Municipal

Mediante a Lei nº 1.809, de 30 de junho de 2004 do munícipio de Cerro Largo- RS: Art. 45 -A função de confiança:

A é instituída por lei para atender atribuições de direção, chefia e assessoramento e gerência de valores e fiscalização, que não justifiquem o provimento por cargo em comissão. B poderá também ser criada em paralelo com o cargo em comissão, como forma alternativa de provimento da posição de confiança, hipótese em que o valor da mesma não poderá ser superior a cinquenta por cento do vencimento do cargo em comissão. C poderá recair também em servidor ocupante de cargo efetivo de outra entidade pública posto à disposição do Município sem prejuízo de seus vencimentos. D Nenhuma das alternativas.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?