Questão #10654912017

Legislação Municipal

Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita - SC, ao município é vedado:

A Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural. B Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar. C Exigir ou aumentar tributos sem lei que os estabeleça. D Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?