Questão #10651992017

Legislação Municipal

Na hipótese de violação do Código de Ética por Vereador, é CORRETO afirmar que

A a denúncia pode ser feita por escrito ou verbalmente por qualquer cidadão. B apenas outro Vereador pode representar, fundamentadamente, perante o presidente da Câmara Municipal. C qualquer cidadão, pessoa jurídica ou algum dos vereadores pode representar, fundamentadamente, perante o presidente da Câmara Municipal. D será julgado pelo juiz da Comarca.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?