Questão #10639362017

Direito Penal — embargos de declaração

No que tange à classificação dos delitos,

A os crimes de mão própria possuem uma prévia limitação, de natureza normativa, quanto à possibilidade de autoria de indivíduos não contemplados pelo tipo penal. B o crime de favorecimento à prostituição é classificado como crime instantâneo de habitualidade preexistente. C o agente responderá, no tipo misto alternativo, por todos os crimes que sua conduta alcançar, atingindo mais de um núcleo enunciado na norma. D o crime de prevaricação é classificado como delito especial próprio e, quando praticado por agente estranho à administração pública, encontra correlação com outra conduta tipificada em dispositivo penal diverso. E a multiplicidade de condutas por parte do agente, uma vez que existe mais de um núcleo, torna-se obrigatória no tipo misto cumulativo, para que o delito seja consumado.

Direito Penal — embargos de declaração

Uma questão respondida. E as próximas?