Questão #10638

Direito Geral — Direito Constitucional

Na vigência do estado de sítio só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas, exceto:

A obrigação de permanência em localidade determinada e detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns; B restriçôes relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicaçôes, à prestação de informaçôes e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, inclusive restriçôes à difusão de pronunciamentos de parlamentares efetuados em suas casas legislativas mesmo que liberada pela respectiva mesa. C suspensão da liberdade de reunião e busca e apreensão em domicílio. D intervenção nas empresas de serviços públicos e requisição de bens.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?